A
partir da dica e dos ensinamentos de minha colega aqui na UNFESP (Universidade
Federal de São Paulo), a Profª Dra. Nancy Ramacciotti de Oliveira-Monteiro, e das dicas do meu ex-colega na UMESP
(Universidade Metodista de São Paulo), Prof. Dr. Almir Martins Vieira, resolvi
elaborar este post relativo à
submissão de projetos de pesquisa à Plataforma Brasil e alguns
cuidados quando se trata de Ética de Pesquisa com Seres Humanos.
Enfim, espero ajudar com este tema. Vamos à sua leitura:
Um caso recente e retumbante sobre a falta de ética em pesquisa com pessoas é o que envolveu uma pesquisa com usuários do Facebook.
A área
de Administração, apesar de sempre tomar cuidados com essa questão,
normalmente, não tinha um hábito corrente da aprovação de projetos junto a
Comitês de ética, a não ser em algumas instituições de ensino superior que
fazem essa exigência, como é o caso da UNIFESP.
Ela criou uma subárea que analisa projetos que não envolvem humanos ou animais em seu Comitê de Ética em Pesquisa.
Ela criou uma subárea que analisa projetos que não envolvem humanos ou animais em seu Comitê de Ética em Pesquisa.
Mas há
uma forte tendência para que nossa Area fortaleça essa questão e coadune com as
boas práticas da Ciência. Assim como se organizou um Manual de Boas Práticas da Publicação Científica: um manual para autores, revisores, editores e integrantes de Corpos Editoriais, pela ANPAD (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração), algo poderia ser pensado em médio prazo.
O Prof. Dr. Peter Spink nos proporciona uma entrevista a respeito no Canal do Youtube GV Pesquisa a respeito do tema "Ética e Ciência - 2013" que nos ajuda a entender melhor esta questão. Assista:
Como
veremos a seguir, a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa),
de fato, delibera que toda e qualquer investigação científica, que tenha
participação de seres humanos, deve ter proposta submetida à apreciação de um
comitê de ética em pesquisa.
O programa disponível no Canal do Youtube do PPGBIOS, também ajuda a esclarecer esta questão com o vídeo chamado de "Ética em Pesquisa em Ciências Humanas Sociais - 2013". Assista:
Entretanto,
a submissão cabe ao pesquisador. Ou seja, a instituição de ensino é soberana ao
reconhecer a validade de um trabalho. Ocorre que, em algumas áreas, já é comum
a solicitação do protocolo de análise de um comitê de ética, tanto para
periódicos quanto para congressos.
Assim,
a instituição pode aprovar o trabalho, concedendo o título, mas o autor não
conseguir publicá-lo. Na área de Administração tem-se visto isso em periódicos
de alto padrão qualitativo ou de exigência e, na maioria, internacionais. Além
disso, tem-se o fato de que a instituição de ensino necessita ser ágil nas
decisões do comitê de pesquisa, pois senão, há situações em que o
aluno/pesquisador termina o ano letivo ou o prazo do curso sem ter o projeto
aprovado para ir a campo.
Cabe
uma leitura do texto de Birchal (2012, p. 161):
“(...) nas últimas décadas, a relação entre a ciência e a ética tornou-se central na prática científica. Questões recentes desafiam o comprometimento do conhecimento científico com uma visão objetiva das coisas e com a promoção da felicidade. Para pensar tais questões, tomamos de empréstimo o conceito de prática, tal como explicitado pelo filósofo moral escocês Alasdair MacIntyre, no intuito de compreender a relação entre as questões propriamente ligadas ao conhecimento científico e as questões ligadas à utilidade da ciência. Como conclusão, julgamos que cabe destacar uma tarefa atual para os cientistas: a de defender não só os clássicos valores intrínsecos da ciência, definidores de sua própria prática, mas também de atentar para o lugar vital que a ciência ocupa em nossa sociedade e para os seus chamados valores extrínsecos, que, na verdade, fazem parte de seu modus operandi."
Boff
(2003, p. 27) já alertava para essa preocupação ao dizer que “vivemos hoje
grave crise mundial de valores. E difícil para a grande maioria da humanidade
saber o que é correto e o que não é.” Portanto, na Ciência não é diferente.
Discussões
sobre o tema ocorrem na divisão acadêmica do EnANPAD (Encontro da ANPAD) “Ensino e Pesquisa em
Administração e Contabilidade – EPQ” com vários pesquisadores envolvidos nesse
processo de se institucionailizar a temática na área da Administração mas,
conforme colocado por Leite et al. (2010) ao estudarem pesquisadores, sobre o
tema ética na pesquisa, mostram que eles relacionam a ética na pesquisa ao
compromisso moral do pesquisador e também ao respeito às normas éticas.
Constatam, ainda, com relação aos dilemas éticos dos pesquisadores, preocupação
quanto a questões de plágio nas pesquisas científicas e anonimato dos
respondentes. Mas que os pesquisadores podem não conhecer os códigos de ética
na pesquisa, mas acreditam ser fundamental a discussão, elaboração, divulgação
e aplicação de códigos de conduta ética no processo de pesquisa. O que também é
complementado no texto de Leite et al. (2011) relativo ao questionamento
sobre a ética na produção, orientação, submissão, avaliação e publicação
científicas.
Saiba mais lendo as obras indicadas ao final deste post.
Bioética
Essa
discussão, originada da Bioética com o estudo dos
problemas e implicações morais despertados pelas pesquisas científicas em
biologia e medicina, no início dos anos de 1970 (Universidade de Wisconsin)/Instituto Kennedy (Washington). Depois surgiram as discussões sobre a Ética das
(e nas) ciências da vida, da saúde e do meio ambiente, o que até hoje suscita
diversas questões polêmicas em torno do tema e que não nos cabe discutir na
superficialidade de um blog, que tem
apenas o objetivo de informar pesquisadores jovens.
Bioética
- Modelo dos Direitos Humanos
A
relação da Bioética com os Direitos Humanos pode ter tido uma origem mais longínqua, por volta
do séc. XVIII, mas a sua expansão ocorreu, principalmente, no séc. XX com a
passagem do individual para a coletividade, e depois para as questões
ecológicas e transpessoais.
Surge
a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, Paris, 2005) que traz questões éticas relacionadas com a medicina e às ciências da vida.
Principalmente, temas importantes como:
·
benefícios e efeitos nocivos;
·
autonomia e responsabilidade
individual;
·
consentimento informado;
·
respeito à vulnerabilidade humana,
privacidade e confidencialidade;
·
proteção das gerações futuras.
No Brasil - Ética de pesquisa com seres humanos
No
Brasil, essa discussão se aprofunda com a criação, em 1996, da Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Normalmente,
os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) ligados instituições de ensino e de pesquisa são corresponsáveis pelos projetos de
pesquisa.
A resolução 196 de 1996 apontava algumas questões que
devem ser feitas pelo pesquisador ao lidar com seres humanos:
·
Por que é
importante fazer a pesquisa?
·
O que os
pesquisadores querem descobrir?
·
Como o
estudo será feito?
·
Quais
serão os benefícios?
· Quais e
como podem ser as complicações, desconfortos, riscos ou danos causados pela
pesquisa?
·
Haverá
acompanhamento da pesquisa e segurança dos sujeitos da pesquisa?
·
Quais são
os responsáveis pelo estudo?
·
Como
podemos entrar em contato cm eles?
Já em 2012 (publicada no Diário Oficial da União em 2013), essa resolução foi substituída pela 466, na qual o Conselho Nacional de Saúde aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga a Res. 196/96.
 |
| Modelo de TCLE (para ilustração deste postI) |
O TCLE
é um documento normalmente usado pelo pesquisador junto aos sujeitos de
pesquisa e que expões os Esclarecimentos necessários sobre a pesquisa, aspectos
relacionados à Privacidade, Anonimato e Respeito, além de mais informações que
se façam necessárias para garantir a segurança e sigilo à pessoa.
Itens
mais comuns expostos em um TCLE:
· nome do projeto e do investigador
· proposta com clareza de linguagem/sem uso de termos técnicos
· riscos/benefícios previstos
· possibilidade de desistência, onde encontrar pesquisador/CEP)
· proposta com clareza de linguagem/sem uso de termos técnicos
· riscos/benefícios previstos
· possibilidade de desistência, onde encontrar pesquisador/CEP)
Há
ainda o Termo de Assentimento que
deve ser utilizado com crianças e adolescentes.
Elementos
para encaminhamento do Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil
Cadastramento em: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil - Endereço oficial da Plataforma Brasil divulgado pelo Ministério da
Saúde.
●
Itens do formulários: dados do projeto, planilha de
custos, etc.
●
Geração de Folha de rosto (SISNEP/CNS): pesquisador
principal, assinaturas (Instituição)
Inserção de documentos:
✔ Folha de rosto com assinaturas (PDF)
✔ Projeto
✔ Modelo do TCLE
✔ Autorização de instituições envolvidas
E o que você pensa a respeito? Comente, critique, sugira
novos temas. Espero sua contribuição!
Referências de Apoio
(além das já com enlace disponibilizadas no próprio post) e indicação de boa leitura:
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R.; HODGSON, D. Access, Ethics and the
Critical Researcher. Encontro da ANPAD - EnANPAD, 32. Anais...Rio
de Janeiro (RJ), Brasil: ANPAD, 6 set. 2008
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K. T.; ANDRADE, R. R.; BEZERRA, N. L. O papel dos comitês de ética em pesquisa.
Rev Bras Cir Plásti., v. 27, n. 1, p. 150–155, 2012.
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Pesquisadores em Contabilidade: diferenças entre a crença e a práxis segundo a
visão foucaultianaEncontro da ANPAD - EnANPAD, 35. Anais...Rio de
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BIRCHAL, T. D. S. Ciência, ética e sociedade: a regulação da
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sociais. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 12, n. 2, p. 344–359,
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(publicações cientícias a respeito do tema):
http://scholar.google.com/scholar?q=%C3%A9tica%20em%20pesquisa%20administra%C3%A7%C3%A3o&lr=
Postagem atualizada em 02 de setembro de 2014.
Postagem atualizada em 02 de setembro de 2014.
