Submissão de Projetos de Pesquisa à Plataforma Brasil: Ética de Pesquisa com Seres Humanos (em Administração)

http://bit.ly/pofalbertoclaro

A partir da dica e dos ensinamentos de minha colega aqui na UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), a Profª Dra. Nancy Ramacciotti de Oliveira-Monteiro, e das dicas do meu ex-colega na UMESP (Universidade Metodista de São Paulo), Prof. Dr. Almir Martins Vieira, resolvi elaborar este post relativo à submissão de projetos de pesquisa à Plataforma Brasil e alguns cuidados quando se trata de Ética de Pesquisa com Seres Humanos. 

Enfim, espero ajudar com este tema. Vamos à sua leitura com foco na aplicação na área de Administração.

Um caso recente e retumbante sobre a falta de ética em pesquisa com pessoas é o que envolveu uma pesquisa com usuários do Facebook.

Leia o artigo publicado clicando aqui ou na Figura abaixo

A Europa tem as suas recomendações a respeito, clique aqui para as ler.

A área de Administração, apesar de sempre tomar cuidados com essa questão, normalmente, não tinha um hábito corrente da aprovação de projetos junto a Comitês de ética, a não ser em algumas instituições de ensino superior que fazem essa exigência, como é o caso da UNIFESP.

Ela criou uma subárea que analisa projetos que não envolvem humanos ou animais em seu Comitê de Ética em Pesquisa.

Mas há uma forte tendência para que nossa Área fortaleça essa questão e coadune com as boas práticas da Ciência. Assim como se organizou um Manual de Boas Práticas da Publicação Científica: um manual para autores, revisores, editores e integrantes de Corpos Editoriais, pela ANPAD (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração), algo poderia ser pensado em médio prazo.

O Prof. Dr. Peter Spink nos proporciona uma entrevista a respeito no Canal do Youtube GV Pesquisa a respeito do tema "Ética e Ciência - 2013" que nos ajuda a entender melhor esta questão. Assista:

             

Como veremos a seguir, a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), de fato, delibera que toda e qualquer investigação científica, que tenha participação de seres humanos, deve ter proposta submetida à apreciação de um comitê de ética em pesquisa.

O programa disponível no Canal do Youtube do PPGBIOS, também ajuda a esclarecer esta questão com o vídeo chamado de "Ética em Pesquisa em Ciências Humanas Sociais - 2013". Assista:

                                 

Assista também, o que foi dito no V Fórum sobre Ética em Pesquisa com Seres Humanosem Psicologia, promovido pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto de Psicologia daUniversidade de São Paulo (CEPH-IPUSP). Clique aqui ou assista abaixo

Entretanto, a submissão cabe ao pesquisador. Ou seja, a instituição de ensino é soberana ao reconhecer a validade de um trabalho. Ocorre que, em algumas áreas, já é comum a solicitação do protocolo de análise de um comitê de ética, tanto para periódicos quanto para congressos.

Assim, a instituição pode aprovar o trabalho, concedendo o título, mas o autor não conseguir publicá-lo. Na área de Administração tem-se visto isso em periódicos de alto padrão qualitativo ou de exigência e, na maioria, internacionais. Além disso, tem-se o fato de que a instituição de ensino necessita ser ágil nas decisões do comitê de pesquisa, pois senão, há situações em que o aluno/pesquisador termina o ano letivo ou o prazo do curso sem ter o projeto aprovado para ir a campo.

Cabe uma leitura do texto de Birchal (2012, p. 161):

“(...) nas últimas décadas, a relação entre a ciência e a ética tornou-se central na prática científica. Questões recentes desafiam o comprometimento do conhecimento científico com uma visão objetiva das coisas e com a promoção da felicidade. Para pensar tais questões, tomamos de empréstimo o conceito de prática, tal como explicitado pelo filósofo moral escocês Alasdair MacIntyre, no intuito de compreender a relação entre as questões propriamente ligadas ao conhecimento científico e as questões ligadas à utilidade da ciência. Como conclusão, julgamos que cabe destacar uma tarefa atual para os cientistas: a de defender não só os clássicos valores intrínsecos da ciência, definidores de sua própria prática, mas também de atentar para o lugar vital que a ciência ocupa em nossa sociedade e para os seus chamados valores extrínsecos, que, na verdade, fazem parte de seu modus operandi."

Boff (2003, p. 27) já alertava para essa preocupação ao dizer que “vivemos hoje grave crise mundial de valores. E difícil para a grande maioria da humanidade saber o que é correto e o que não é.” Portanto, na Ciência não é diferente.

Discussões sobre o tema ocorrem na divisão acadêmica do EnANPAD (Encontro da ANPAD) “Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade – EPQ” com vários pesquisadores envolvidos nesse processo de se institucionailizar a temática na área da Administração mas, conforme colocado por Leite et al. (2010) ao estudarem pesquisadores, sobre o tema ética na pesquisa, mostram que eles relacionam a ética na pesquisa ao compromisso moral do pesquisador e também ao respeito às normas éticas. Constatam, ainda, com relação aos dilemas éticos dos pesquisadores, preocupação quanto a questões de plágio nas pesquisas científicas e anonimato dos respondentes. Mas que os pesquisadores podem não conhecer os códigos de ética na pesquisa, mas acreditam ser fundamental a discussão, elaboração, divulgação e aplicação de códigos de conduta ética no processo de pesquisa. O que também é complementado no texto de Leite et al. (2011) relativo ao questionamento sobre a ética na produção, orientação, submissão, avaliação e publicação científicas.

Saiba mais lendo as obras indicadas ao final deste post.

Bioética

Essa discussão, originada da Bioética com o estudo dos problemas e implicações morais despertados pelas pesquisas científicas em biologia e medicina, no início dos anos de 1970 (Universidade de Wisconsin)/Instituto Kennedy (Washington). Depois surgiram as discussões sobre a Ética das (e nas) ciências da vida, da saúde e do meio ambiente, o que até hoje suscita diversas questões polêmicas em torno do tema e que não nos cabe discutir na superficialidade de um blog, que tem apenas o objetivo de informar pesquisadores jovens.

Bioética - Modelo dos Direitos Humanos

A relação da Bioética com os Direitos Humanos pode ter tido uma origem mais longínqua, por volta do séc. XVIII, mas a sua expansão ocorreu, principalmente, no séc. XX com a passagem do individual para a coletividade, e depois para as questões ecológicas e transpessoais.

Surge a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, Paris, 2005) que traz questões éticas relacionadas com a medicina e às ciências da vida. Principalmente, temas importantes como:

·         benefícios e efeitos nocivos;

·         autonomia e responsabilidade individual;

·         consentimento informado;

·         respeito à vulnerabilidade humana, privacidade e confidencialidade;

·         proteção das gerações futuras.

No Brasil - Ética de pesquisa com seres humanos

No Brasil, essa discussão se aprofunda com a criação, em 1996, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Normalmente, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) ligados instituições de ensino e de pesquisa são corresponsáveis pelos projetos de pesquisa.

A resolução 196 de 1996 apontava algumas questões que devem ser feitas pelo pesquisador ao lidar com seres humanos:

·         Por que é importante fazer a pesquisa?

·         O que os pesquisadores querem descobrir?

·         Como o estudo será feito?

·         Quais serão os benefícios?

·    Quais e como podem ser as complicações, desconfortos, riscos ou danos causados pela pesquisa?

·         Haverá acompanhamento da pesquisa e segurança dos sujeitos da pesquisa?

·         Quais são os responsáveis pelo estudo?

·         Como podemos entrar em contato cm eles?

Já em 2012 (publicada no Diário Oficial da União em 2013), essa resolução foi substituída pela 466, na qual o Conselho Nacional de Saúde aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga a Res. 196/96.

Clique aqui para ter acesso à Resolução 466/12.

Mais atual ainda temos a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde

A aprovação da Resolução 510/2016, que trata das especificidades das Ciências Humanas e Sociais, representa um avanço ao considerar a perspectiva pluralista de ciência e a diversidade teórico-metodológica desse campo

Leia aqui sobre esse panorama 

TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Modelo de TCLE (para ilustração deste post)

O TCLE é um documento normalmente usado pelo pesquisador junto aos sujeitos de pesquisa e que expões os Esclarecimentos necessários sobre a pesquisa, aspectos relacionados à Privacidade, Anonimato e Respeito, além de mais informações que se façam necessárias para garantir a segurança e sigilo à pessoa.

Itens mais comuns expostos em um TCLE:

    ·       nome do projeto e do investigador
·      proposta com clareza de linguagem/sem uso de termos técnicos
·       riscos/benefícios previstos
· possibilidade de desistência, onde encontrar pesquisador/CEP)

Há ainda o Termo de Assentimento que deve ser utilizado com crianças e adolescentes. 

Elementos para encaminhamento do Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil

Cadastramento em: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil - Endereço oficial da Plataforma Brasil divulgado pelo Ministério da Saúde.

●        Itens do formulários: dados do projeto, planilha de custos, etc.

●        Geração de Folha de rosto (SISNEP/CNS): pesquisador principal, assinaturas (Instituição)

      Inserção de documentos:

✔    Folha de rosto com assinaturas (PDF)

✔    Projeto

✔    Modelo do TCLE

✔    Autorização de instituições envolvidas

Para os meus alunos da UNIFESP indico o site do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição. 

Se você não é aluno da UNIFESP veja o CEP da sua Universidade.

Em 2021, surgiram novidades sobre internet e pesquisa em ambientes virtuais sobre o qual tem um Ofício Circular da CONEP de fevereiro deste ano (2021).

É um parâmetro mais recente do que a Lei de Proteção de Dados que é de 2011.

Ministério da Saúde

Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS

Brasília, 24 de fevereiro de 2021.

http://conselho.saude.gov.br/images/Oficio_Circular_2_24fev2021.pdf

E o que você pensa a respeito? Comente, critique, sugira novos temas. Espero sua contribuição!

Referências de Apoio (além das já com enlace disponibilizadas no próprio post) e indicação de boa leitura:

ALCADIPANI, R.; HODGSON, D. Access, Ethics and the Critical Researcher. Encontro da ANPAD - EnANPAD, 32. Anais...Rio de Janeiro (RJ), Brasil: ANPAD, 6 set. 2008

ANDRADE, K. T.; ANDRADE, R. R.; BEZERRA, N. L. O papel dos comitês de ética em pesquisa. Rev Bras Cir Plásti., v. 27, n. 1, p. 150–155, 2012.

ANTUNES, M. T. P. et al. Conduta Ética dos Pesquisadores em Contabilidade: diferenças entre a crença e a práxis segundo a visão foucaultianaEncontro da ANPAD - EnANPAD, 35. Anais...Rio de Janeiro (RJ), Brasil: ANPAD, 4 set. 2011

BIRCHAL, T. D. S. Ciência, ética e sociedade: a regulação da prática científica. Caderno CRH, v. 25, n. n. spe 02, p. 161–167, 2012.

BOFF, L. Ética e Moral: A busca dos fundamentos. Petrópolis (RJ): Vozes, 2003. 73p.

GONDIM, S. M. G. A face oculta do parecerista: discussões éticas sobre o processo de avaliação de mérito de trabalhos científicos. O&S - Revista Organizações e Sociedade, v. 11, n. 31, p. 195–199, dez. 2004.

HAIR, Jr.; BABIN, H. MONEY, A. SAMOUEL, P.  Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Porto Alegre: Bookmam. CAPÍTLO 4 "ÉTICA NA PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO"

KRAMER, A. D. I.; GUILLORY, J. E.; HANCOCK, J. T. Experimental evidence of massive-scale emotional contagion through social networks. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 111, n. 24, p. 8788–8790, 2 jun. 2014. 

KUHLMANN JR., M. Publicação em periódicos científicos: ética, qualidade e avaliação da pesquisa. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 151, p. 16–32, 2014.

LEITE, A. P. R. et al. Ética na Pesquisa em Administração – Reflexões junto aos Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Encontro da ANPAD - EnANPAD, 33. Anais...São Paulo (SP), Brasil: ANPAD, 19 set. 2009

LEITE, A. P. R. et al. Percepções e Reflexões de Pesquisadores – Uma Abordagem sobre Ética na Pesquisa. Encontro da ANPAD - EnANPAD, 34. Anais...Rio de Janeiro (RJ), Brasil: ANPAD, 25 set. 2010.

LEITE, A. P. R. Ética na pesquisa em administração. Natal (RN): UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012.

LEITE, N. R. P. et al. A ética na produção, orientação, submissão, avaliação e publicação científicas: quem assume a responsabilidade? EnEPQ - Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade, 3. Anais...João Pessoa (PB), Brasil: ANPAD, 20 nov. 2011.

LINDEN, A. I.; BITENCOURT, C. C.; SOUZA, Y. S. A Ética nas Pesquisas em AdministraçãoEnEPQ - Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade, 4. Anais...Brasília (DF), Brasil: ANPAD, 3 nov. 2013

LUZ, L. H. Percepções Éticas da Pesquisa em Administração: Proposição de Categorias e sua Aplicação à Produção Acadêmica entre 2003 e 2012Encontro da ANPAD - EnANPAD, 37. Anais...Rio de Janeiro (RJ), Brasil: ANPAD, 7 set. 2013

MACHADO, A. M. N.; BIANCHETTI, L. (Des)Fetichização do produtivismo acadêmico: desafios para o trabalhador-pesquisador. RAE-revista de administração de empresas, v. 51, n. 3, p. 244–254, 2011.

MONTEIRO, J. E. R. et al. Ética e Contabilidade: Estudo bibliométrico das publicações dos anais do EnANPAD na primeira década do século XXI. SemeAd - Seminários de Administração FEA-USP, 14. Anais...São Paulo (SP), Brasil: USP - Universidade de Sao Paulo, out. 2011

MORENO, M. A et al. Ethics of Social Media Research: Common Concerns and Practical Considerations. Cyberpsychology, behavior and social networking, v. 00, n. 00, p. 708–713, 16 maio 2013.

PAIVA JÚNIOR, F. G.; LEÃO, A. L. M. S.; MELLO, S. C. B. Validade e confiabilidade na pesquisa qualitativa em administração. Revista de Ciências da Administração, v. 13, n. 31, p. 190–209, 19 dez. 2011.

PAIVA, V. L. M. O. E. Reflexões sobre etica em pesquisa. Revista Brasileira de Lingüística Aplicada, v. 5, n. 1, p. 43–61, 2005.

SARLET, I. W.; PETTERLE, S. R. Liberdade de pesquisa como direito humano e fundamental e seus limites: a pesquisa com seres humanos e os parâmetros protetivos estabelecidos pelo direito internacional e sua recepção no Brasil. Chapecó, v. 15, n. 1, p. 13–38, 2014.

SCHNEIDER, M. Ética e epistemologia: alerta contra a “neutralidade axiológica” na pesquisa em comunicação contemporânea. MATRIZes, v. 7, n. 2, p. 221–234, 2013.

SCHÜKLENK, U. Introdução à ética em pesquisa. [s.l: s.n.].

SOUSA, S. C. T.; COSTA, F. J.; BARROSO, H. C. M. P. Por uma (Reflexão) Ética da Autoria AcadêmicaEncontro da ANPAD - EnANPAD, 35. Anais...Rio de Janeiro (RJ), Brasil: ANPAD, 4 set. 2011

TALUKDAR, D. Patterns of Research Productivity in the Business Ethics Literature: Insights from Analyses of Bibliometric Distributions. Journal of Business Ethics, v. 98, p. 137–151, 2011.

VELUDO-DE-OLIVEIRA, T. M.; OLIVEIRA, B. Diretrizes para a adequação metodológica e integridade da pesquisa em administração. RAD - Revista Administração em Diálogo, v. 14, n. 1, p. 79–107, 2012.

WITTER, G. P. Ética e autoria na produção textual científica. Inf. Inf., v. 15, n. n. esp., p. 130–143, 2010.

ZANATTA, J. A.; COSTA, M. L. Algumas reflexões sobre a pesquisa qualitativa nas ciências sociais. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 12, n. 2, p. 344–359, 2012.

(publicações cientícias a respeito do tema):

http://scholar.google.com/scholar?q=%C3%A9tica%20em%20pesquisa%20administra%C3%A7%C3%A3o&lr= 

Postagem atualizada em 09 de setembro de 2020.