Mudanças na Legislação Educacional - Docentes Permanentes

Portaria nº 3, de 7 de Janeiro de 2010.

Esta portaria modifica a redação do §3º do art. 2º da Portaria CAPES nº068, de 03 de agosto de 2004, e acrescenta os §4º e §5º. Fonte: http://www.cmconsultoria.com.br/imagens/diretorios/diretorio14/arquivo2096.pdf

Fonte: DOU n.º 05 - 08.01.2010