Quinta-Feira, 9 de Novembro de 2006, 08:35

Google tem que retirar mensagens ofensivas

Da Reportagem

  Uma liminar (decisão judicial provisória) determinou que a Google Brasil Internet Ltda retirasse de comunidades virtuais criadas no site de relacionamentos Orkut mensagens difamatórias que ofendiam a honra e a conduta de uma contadora santista.
  A advogada Cláudia Andréa Francisco da Costa, que representa a vítima, ingressou com uma ação contra a empresa pedindo indenização por danos morais e materiais, no último dia 7 de junho. Segundo Cláudia Andréa, sua cliente, que preferiu ter a identidade preservada, é uma contadora e perita judicial que participava de várias comunidades do Orkut para a troca de informações profissionais.
  ‘‘Mas, desde maio, quando mensagens que imputavam uma conduta criminosa à contadora foram postadas em várias comunidades do Orkut, ela nunca mais recebeu nenhuma nomeção para fazer perícias judiciais. E, na última sexta-feira, foi demitida da empresa onde trabalhava’’.
  Conforme a advogada, o texto dizia que sua cliente fazia o trabalho de contadora e perita judicial sem estar habilitada para tal e que ela teria atuado em um processo criminal, quando estaria impedida de fazer o trabalho.
  Cláudia diz que a contadora já trabalhou em grandes empresas de consultoria e era habilitada a fazer perícias judiciais (contábeis, trabalhistas e previdenciárias).
  ‘‘O juiz não poderia nomear um perito se não tivesse incumbência para isso. Seria uma infração ética’’
  Por conta das falsas acusações, a contadora também foi expulsa de várias comunidades do site, que tinham entre 3 mil e 4 mil membros ligados à área profissional. ‘‘A Google já retirou as mensagens difamatórias, mas entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo alegando impossibilidade jurídica e técnica para identificar os responsáveis pelas mensagens’’.
  A empresa argumentou que não tem poder para acessar os servidores, pois se trata de um serviço disponibilizado por uma empresa distinta (a Google, Inc), com sede nos Estados Unidos, e que tem os dados sob sigilo.
  De acordo com a advogada, a Google alegou conflitos de leis entre países. ‘‘Disse que o caso se aplicaria às leis norte-americanas e o acesso ficaria restrito a uma determinação de uma autoridade daquele país’’.
  Mas o TJ julgou o recurso improcedente. ‘‘Então, eles solicitaram ao juiz que fosse feito um pedido oficial à Google, Inc para que os dados fossem fornecidos. E no último dia 25, o juiz atendeu à solicitação da empresa’’.
  Cláudia Andréa acredita que, caso a Google não identifique os responsáveis pelas mensagens, irá tomar a responsabilidade para si e terá que arcar com as consequências. ‘‘Vamos aguardar as informações sobres os autores, porque só a partir daí é que o juiz poderá ter uma decisão justa’’.

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